Lei nº 13.935/2019
Publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2019, a Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Manual dos Assistentes Sociais e Psicólogos 2019/2020
Orientações para regulamentação da Lei nº 13.935/2019 para Psicólogas(os) e Assistentes Sociais na Rede Pública de Educação Básica.